Nesta quarta-feira 10/06 a Prefeitura Municipal emitiu novo Decreto de Nº 3095/2020 que determina o fechamento de estabelecimentos comerciais das 22 ás 05 hs, de 11 a 25 de junho (15 dias);
Somente será permitido fora destes horários, o funcionamentos de Farmácias, Drogarias e Postos de combustíveis são considerados essenciais considerados exceções à regra;
O Decreto nº 3095/2020, assinado pelo prefeito Fábio Faria, diz que em caso de descumprimento, o estabelecimento comercial ou a pessoa física infratora, estará sujeito à cassação do alvará de funcionamento e ao fechamento do mesmo, além de sofrer as penalidades previstas no código penal brasileiro. Jornal Folha do Araguaia.
Segue em anexo texto decreto na integra:
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