COMEÇOU O PAGAMENTO DE ABONO PARA PIS-PASEP 2018-2019

O abono do PIS 2018/2019 (ano-base 2017) começou a ser liberado na terça-feira, dia 13/11, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro que têm conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal. Os nascidos no mesmo mês que não são clientes daquele banco poderão sacar os recursos diretamente nas agências da CEF, mas somente a partir do dia 20/11.

Também no dia 20/11, serão liberados os abonos do Pasep para os servidores públicos com números de inscrição 4. Mas, neste caso, o pagamento será feito pelo Banco do Brasil (BB). Confira o calendário abaixo.

Quem tem direito: Tem direito ao abono quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com registro formal e exerceu alguma atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2017. Mas, se o trabalhador recebeu comissão ou horas extras e, com isso, a renda mensal ultrapassou dois pisos nacionais, o abono não é liberado (mesmo que o salário registrado em carteira seja menor).

Também é preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) entregue ao Ministério do Trabalho.

Como saber se vai receber: Informações sobre o PIS podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-0207 da Caixa Econômica Federal. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda pelo site www.caixa.gov.br/PIS, clicando em "Consultar pagamento". Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

No caso do Pasep, o servidor público pode solicitar a informação pela central de atendimento do Banco do Brasil (BB), nos seguintes telefones: 4004-0001 e 0800-729-0001.

Para obter mais informações sobre o abono salarial, o trabalhador pode fazer uma consulta pelo site do Ministério do Trabalho (trabalho.gov.br/abono-salarial) ou ligar para 158.

Quantia paga: O valor a receber é proporcional ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou durante um mês no ano passado vai receber 1/12 do salário mínimo (R$ 80), quem trabalhou dois meses receberá 2/12, e assim por diante. Só terá o valor integral do abono (R$ 954) quem trabalhou durante todo o ano-base (2017).

Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis para saque até 28 de junho de 2019.

Como sacar o dinheiro: Quem tem Cartão do Cidadão com senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica para sacar o dinheiro. Outras opções de saque são os correspondentes Caixa Aqui ou os terminais de autoatendimento do banco.

Se o trabalhador não recebe o depósito diretamente em conta e não tem o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência da Caixa. Basta apresentar um documento de identificação com foto.

Os servidores públicos inscritos no Pasep têm o abono depositado pelo Banco do Brasil (BB).

O que acontece se dinheiro não for retirado: O abono do PIS/Pasep que não é retirado pelo trabalhador dentro do prazo volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Dessa forma, quem não respeita o cronograma anual de saques, em tese, perde o direito de resgatar o dinheiro na Caixa Econômica Federal (no caso do PIS, pago aos trabalhadores da iniciativa privada) ou no Banco do Brasil (responsável pelo Pasep, devido aos servidores públicos).

A quem perde o prazo, dizem os advogados, ainda cabe uma ação judicial. Já há entendimento neste sentido, com vitória para os trabalhadores. Mas isso implica mover um processo, o que pode ser demorado.