JUIZ DRº ALEXANDRE WEINBERG CEROY FALA SOBRE SITUAÇÃO DA OBRA DO NOVO FÓRUM E TAMBÉM SOBRE PROJETOS SOCIAIS

Em entrevista concedida na última terça-feira 10/03 a reportagem do Jornal Folha de Canarana o Juiz Drº Alexandre Weinberg Ceroy fala sobre situação obra do novo fórum, sua adaptação na cidade e também sobre projetos sociais que serão desenvolvidos.

SOBRE A SITUAÇÃO DE ABANDONO EM QUE SE ENCONTRA A OBRA DO NOVO FÓRUM: o Juiz Drº Alexandre Weinberg Ceroy primeiramente informou que: “essa obra ele está sobre responsabilidade do setor de engenharia do tribunal de justiça, então na verdade nós daqui como servidores da comarca, não temos qualquer poder de influenciar no andamento da obra ou mesmo na sua continuidade, porque isso depende da administração superior do Tribunal de Justiça e também tem todo processo burocrático para que isso tome frente.”

O Juiz Drº Alexandre Weinberg Ceroy destacou que “inicialmente houve a contratação de uma empresa que não teve capacidade técnica para terminar o serviço e ela foi excluída da licitação e há a necessidade de se fazer uma nova licitação só que antes de fazer esse procedimento há de ser sanado um problema estrutural que houve na construção deste fórum ao que tudo indica não houve um estudo correto de solo quando da efetivação do projeto da obra e a construção do plenário do júri ela está com uma estrutura prejudicada e haverá necessidade de correções nessa estrutura”.

Para o Juiz “outra situação que mereça ressalte é de que recentemente houve a alteração da administração do Tribunal de Justiça, pois no mês de fevereiro último assumiu um novo desembargador e até que seja dada continuidade em todos os procedimentos há certa demora. Procurei saber informações no Tribunal de Justiça e foi dito que o atual presidente do Tribunal tem a intenção de terminar todas as obras que estão em andamento antes de iniciar qualquer obra nova, e inclusive inicialmente obras grandes previstas que seriam realizadas em Primavera do Leste e Várzea Grande serão canceladas para darem prioridade justamente às obras que estão em andamento no interior do estado.”

“Quanto à questão da situação da obra em si do Fórum novo realmente existe um problema que foi verificado pessoalmente por nós na semana passada, inclusive com o apoio da Polícia Militar de que as dependências estavam sendo utilizadas de maneira indevida por pessoas que se utilizam de drogas e também duas pessoas que estavam utilizando o local como residência e essas pessoas foram retiradas do local, e infelizmente não há uma vigilância constante, sendo feita apenas com o apoio da Policia Militar mediante rondas e não há como nós aqui da Comarca tomar alguma atitude, pois não depende de nós, e sim cabe a administração superior que fica um pouco de mãos atadas para tomar alguma atitude porque lá ainda é uma obra e assim sendo esta obra deveria estar sobre a responsabilidade de determinada empresa de fazer a referida vigilância, mas como a empresa que estava responsável por essa construção e não conseguiu fazer, isso é um problema da própria empresa e que não pode ser atribuída à administração do Tribunal de Justiça, pois quando for feita uma nova contratação essa empresa é que ficará responsável por essa vigilância”,   declarou.

QUAL A ATITUDE QUE DEVE SER TOMADA PELA POPULAÇÃO QUANDO A POPULAÇÃO PERCEBER ALTERAÇÕES NO LOCAL?

O Juiz Drº Alexandre Weinberg Ceroy “enfatizou que qualquer pessoa que for vista adentrando aquelas dependências, qualquer suspeita de prática ilícita no interior do local o conselho que nós damos é que as pessoas entrem em contato imediatamente com o telefone 190 da Polícia Militar para que se tome alguma providência uma coisa que posso ressaltar é que esse percalço que está acontecendo com a população que mora nas proximidades é um percalço que eu também sinto de forma pessoal eis que moro ao lado nas proximidades inclusive também estou enfrentando esse problema e sei muito bem o que essas pessoas estão passando”.

A RESPEITO DE SUA IMPRESSÃO INICIAL COM RELAÇÃO AO FÓRUM LOCAL E TAMBÉM SUA ADAPTAÇÃO AO NOVO MUNICÍPIO?

Bom eu posso dizer que estou muito satisfeito com a possibilidade de trabalhar aqui como eu havia dito quando eu cheguei e hoje confirmei isso realmente a comarca de Canarana no que tange ao poder judiciário hoje é uma comarca privilegiada porque temos um foro que funciona adequadamente diferente de muitos outros foros de cidade Mato-grossenses e até a realidade do Brasil, então hoje aqui os processos andam com uma celeridade muito maior do que em outros lugares, inclusive num lugar que eu passei recentemente que tem uma configuração em questão de número de processos parecida eu posso dizer que realmente Canarana é um lugar privilegiado e quanto a questão pessoal só tenho a elogiar a adaptação as pessoas ao acolhimento posso dizer que estou gostando bastante.

SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE: “Em 1º lugar tenho que fazer certa introdução para que o leitor entenda como isso funciona onde hoje nós temos uma resolução do CNJ que trata da destinação das penas pecuniárias de transações penais que são aquelas penalidades aplicadas a certas pessoas condenadas por crimes considerados de menor potencial ofensivo que elas são revertidas a uma conta judicial que deve ter uma destinação social, hoje nós já temos há algum tempo essa conta aqui no município de Canarana, evidentemente que o valor nela aplicado não é um valor grande, mas é um valor significativo e esse valor tem que obrigatoriamente ser aplicado em projetos sociais no âmbito da comarca”.

“No mês de Fevereiro foi aditado pela corregedoria de Justiça do Estado do Mato Grosso um provimento determinando como que será feito essa destinação, justamente para equalizar essas destinações e evitar que o Juiz da Comarca em razão de eventuais amizades ou preferências ou mesmo que isso não fique somente á critério do juiz define essa distribuição de forma mais igualitária, onde já estamos trabalhando na publicação de um edital para que seja feito o cadastramento de entidades do município de Canarana que tenham o interesse em receber verbas destinadas a esses projetos sociais, onde essas entidades deverão ser devidamente cadastradas no cadastro nacional de pessoas jurídicas e ela deve apresentar um projeto de cunho social delimitando a aplicação deste valor, a destinação de eventuais bens doados e também explicar qual seria a forma de aplicação desses valores, então esse edital nós estamos trabalhando inclusive em conjunto com o Ministério Público para que seja divulgado de forma mais rápido possível para que seja aberto um prazo para o cadastramento dessas entidades depois de feito esse cadastramento e reunido conselho formado por Juiz de Direito, pelo Ministério Público Defensoria Pública através da figura do defensor público que hoje nós temos instituído no município de Canarana por um Assistente Social e pela equipe mutidisciplinar do Juiz que é formado também por outra Assistente Social e uma Psicóloga e a partir de uma reunião de todos esses projetos feitos por essa equipe serão contemplados saindo apenas do âmbito de decisão somente do juiz e o projeto que realmente coaduna com os fins institucionais será escolhido e destinado para que o projeto social tome forma”, esclareceu o Juiz Drº Alexandre Weinberg Ceroy. Reportagem Jornal Folha de Canarana.