MT é o primeiro estado do país a pagar o auxílio moradia a mulheres vítimas de violência doméstica

Até o momento, 54 mulheres em Mato Grosso, recebem o benefício do cartão “Ser família mulher”, auxílio temporário para pagar moradia a mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva. O estado é o primeiro a pagar o auxílio e o programa inspirou a lei nacional de auxílio aluguel aprovada no Congresso Nacional.

O benefício é temporário e poderá ser concedido pelo prazo de até 12 meses, condicionado à validade da medida protetiva, podendo, se necessário, ser prorrogado por um período igual, com base em justificativa técnica. Desde agosto deste ano, cada mulher atendida recebe auxílio no valor de R$ 600.

De acordo com a Secretária de Assistência Social e Cidadania, Graziele Bugalho, o programa dá a oportunidade de escolha às mulheres. “Ela pode, por exemplo, morar junto com alguém da família e poder ajudar num complemento das despesas da casa na questão de água, luz e não apenas o aluguel”, diz.

Segundo a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC) para ter direito ao auxílio-moradia, as mulheres em situação de violência precisam ter medida protetiva, preferencialmente acompanhada pela Patrulha Maria da Penha e atender os limites de renda de até um terço do salário mínimo. Mulheres que possuem filhos com idade entre zero e cinco anos têm prioridade.

O Programa:

Após a validação da Setasc, os créditos são depositados e os cartões são enviados para serem entregues às mulheres beneficiadas com o Programa. No município de Cuiabá, as entregas são feitas pelas delegacias.

Já no caso dos municípios do interior, os cartões são enviados aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) ou aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).