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Produtor rural deve emitir o CCIR a partir do dia 19 de julho – mais uma taxa.

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Por Ascom Famato
| Atualizado em 19/07/2021 às 23h45

CUIABÁ – Começa na  segunda-feira, 19 de julho, a emissão gratuita do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) do exercício 2021. O procedimento é obrigatório e deve ser feito via internet, pelo site do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou via aplicativos para celulares Android ou iPhone. O certificado não é enviado pelos Correios.

O CCIR é uma contribuição anual obrigatória que os proprietários rurais devem recolher junto ao Incra, como se fosse um imposto. Na prática, o CCIR comprova o cadastro do imóvel no chamado Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), uma plataforma que reúne as informações cadastrais de todas as terras do Brasil.

Sem o certificado, os proprietários não conseguem fazer nenhuma movimentação em relação aos seus imóveis rurais. O documento é pré-requisito em operações de crédito rural e atualização de matrícula em cartório.

A analista de Assuntos Fundiários e Indígenas da Famato, Anny Dornelles, reforçou que o CCIR somente será válido após a quitação da Taxa de Serviços Cadastrais, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU). O vencimento da taxa será de 30 dias após a data de lançamento. Caso a quitação não aconteça até a data final, o titular do imóvel deverá emitir a 2ª via do CCIR, com juros e multa.

Para emitir o novo CCIR, proprietários e possuidores de qualquer título de imóvel rural podem entrar em contato, em caso de dúvida, procure o sindicato rural mais próximo ou entre em contato com o Núcleo Técnico da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato) pelo telefone (65) 3928-4447 (Ascom Famato)

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