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Vitória: Deputados derrubam veto do Governador e escolas terão duas aulas de Educação Física no MT

“Derrubada do veto garante atribuição de 2 aulas a partir de 2023”
Por CREF17/MT
| Atualizado em 10/05/2022 às 15h31

 

 

 

 

Em votação na Assembleia Legislativa do Mato Grosso, no dia 23/03, a maioria dos deputados decidiu pela derrubada do veto do Governador Mauro Mendes ao Projeto de Lei nº 331/2021. O PL, de autoria do deputado estadual Professor Allan Kardec [CREF 001473-G/MT], prevê duas aulas semanais de Educação Física como componente curricular obrigatório na rede estadual e privada de ensino

O Governador havia decidido pelo veto após afirmar ter ouvido a Procuradoria-Geral do Estado. Com a derrubada do veto, o PL será sancionado e passará a vigorar a partir de 2023. Presentes na votação, o vice-presidente do CONFEF, Carlos Eilert [CREF 000015-G/MT], e o presidente do CREF17/MT, Edson Luiz Manfrin [CREF 000038-G/MT], agradeceu o apoio dos parlamentares e a mobilização dos Profissionais de Educação Física.

Sobre o PL – A obrigatoriedade do ensino da Educação Física se dará em todas as etapas da Educação Básica, que compreende a educação infantil, ensino fundamental nos anos iniciais e finais e ensino médio.

O objetivo da lei é proporcionar uma educação que atenda o desenvolvimento das habilidades sociais, afetivas, cognitivas, e físico motoras, oferecidas nas diferentes manifestações de práticas corporais, com o intuito de ampliar as competências e melhorar a saúde e qualidade de vida.

Além da ampliação do número de aulas de Educação Física no componente curricular, o projeto de lei também prevê a oferta de programas extra-curriculares no contra turno escolar. Todas as aulas deverão ser ministradas por Profissionais de Educação Física devidamente habilitados e registrados no CREF17/MT.

Fonte: CREF17/MT

 

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