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AL debate atuação legislativa no agronegócio

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Por Folha Max
| Atualizado em 06/04/2022 às 10h42

Com a proposta de promover estudos, de forma ampla, acerca do agronegócio no Estado de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa (ALMT) deu início, nesta segunda-feira (04), às atividades da “Câmara Setorial Temática do Agronegócio”, proposta pelo primeiro-secretário da Casa da Leis, deputado Max Russi (PSB). Um dos temas já colocados em pauta preliminarmente, conforme o especialista em direto agrário que está conduzindo os trabalhos da CST, o advogado Tabajara Aguilar Praeiro Alves, é em relação ao acesso de produtores ao crédito rural.

O assunto, citado por Tabajara, foi repercutido pelo deputado Max Russi, que tem sido um dos defensores da contratação de servidores para aturem na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), no intuito de potencializar os serviços prestados pela instituição, bem como as análises dos cadastros ambientais rurais (CARs) de produtores, o que agiliza os processos.  

Após o início dos trabalhos, o advogado garantiu que acredita na efetividade das ações do comitê temático. “Foi muito produtivo, nós tivemos boas discussões, fizemos a instalação, toda a estrutura formal. Nós estamos acreditando muito na efetividade desse comitê temático”, assegurou. 

Pelos próximos 180 dias, a ALMT pretende debater conceitos, analisar os impactos pós-pandemia e catalogar problemáticas que podem impactar na população. O debate também inclui a discussão de medidas, que possam nortear nas ações do Parlamento, neste contexto. 

Para Max Russi, a CST do Agronegócio é uma ferramenta de discussão conceitual democrática. “A intenção é justamente essa, reunir grupos participantes da estrutura econômica, juntamente com todos os elos da cadeia produtiva do agronegócio, para propormos melhorias em formato dinâmico, que vão desde a regularização fundiária rural até mesmo questões mais particulares como a sistemática tributária”, explicou.

Max Russi acredita que o agronegócio tem impacto em diversas vertentes das políticas públicas de Mato Grosso. “Antes de adentrarmos em qualquer viés de atuação legislativa, é melhor conceituar o agronegócio para posteriormente agregar e definir diretrizes para uma atuação parlamentar mais eficiente”, avalia.  

CAR- O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, reserva legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. O número do cadastro federal é um dos pré-requisitos para que o produtor rural tenha acesso a créditos, seguindo as normas do Código Florestal Brasileiro.

Crescimento do PIB – Segundo pesquisa da MB Associados, divulgada em agosto, a expansão de atividades ligadas ao agronegócio, em municípios de Mato Grosso, tem contribuído diretamente para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em regiões com economias antes estagnadas ou de baixo crescimento. Destaque para municípios do Norte Araguaia e Alto Teles Pires, Paranatinga, Sinop e Canarana que chegaram a ter aumento de até 900% no PIB local, dados do IBGE de 2018. 

A solidez do agro na economia de Mato Grosso ficou ainda mais evidente em 2020, ano em que a pandemia da Covid-19 causou um tombo de 4,1% no PIB do país. Mesmo com todas as dificuldades, de acordo com o Banco Central (BC), a região Centro-Oeste, berço do agronegócio no Brasil, registrou crescimento de 0,2% no ano passado, graças à safra recorde de grãos e as cotações das commodities, em especial de soja e carnes, que impulsionaram as vendas externas.

Ainda de acordo com o IBGE, neste mesmo período, no interior de Mato Grosso houve registro de crescimentos vertiginosos, como nos casos das regiões de Norte Araguaia (990%) e Alto Teles Pires (948%), bem como nos municípios de Paranatinga (844%), Sinop (842%), Canarana (840%). Só nos últimos 10 anos o número de empresas no município de Sinop, cresceu cerca de 150%. O Índice de Desenvolvimento Humano, IDH, permanece 0,807 (quanto mais próximo de 1 mais desenvolvido). E as vagas de emprego subiram em média 110 % de 2016 até agora, segundo dados da prefeitura de Sinop.

 

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