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Em 28 de junho o Ministério Público de Mato Grosso apresentou formalmente uma denúncia contra o vereador José Soares de Sousa, conhecido como Zé Fadiga, acusado de agressão, ameaça e cárcere privado contra sua esposa. O caso, registrado sob o número 1000748-52.2024.8.11.0079, está sendo examinado pela Vara Única de Ribeirão Cascalheira.
O vereador foi liberado após pagar uma fiança de R$ 2.500 durante uma audiência de custódia realizada no sábado, 22 de junho. Sousa havia sido preso após as acusações feitas por sua esposa, que se dirigiu à Delegacia de Ribeirão Cascalheira para relatar que estava sendo agredida e mantida em cárcere privado pelo vereador. Segundo o relato da vítima, ele a impedia de sair de casa sozinha e de usar qualquer meio de comunicação.
Na denúncia, o Ministério Público pede que o caso seja tratado com prioridade no processamento e julgamento, conforme a Lei Maria da Penha. Além disso, solicita a fixação de um valor mínimo para a reparação dos danos causados à vítima, incluindo danos morais, e requer que a vítima seja informada sobre todos os atos processuais, como a entrada e saída do acusado da prisão, as datas das audiências e a sentença final.
A promotoria também decidiu não oferecer o Acordo de Não Persecução Penal ou a suspensão condicional do processo, de acordo com as limitações legais. Além disso, foi solicitado que a Câmara de Vereadores de Ribeirão Cascalheira seja informada sobre a denúncia, para que possa considerar a abertura de um procedimento administrativo que pode resultar na cassação do mandato do vereador, caso seja comprovada uma conduta incompatível com o cargo.
A denúncia foi assinada pela promotora de Justiça Substituta Bruna Caroline de Almeida Affornalli e está disponível para consulta pública no portal do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
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